FAQ - LGPD
01 - O que é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)? A quem se aplica?
A LGPD (Lei nº 13.709) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais, garantindo mais segurança, transparência e direitos aos titulares. Aplica-se a todas as empresas e organizações que realizam o tratamento de dados pessoais no Brasil, incluindo a ACS.
02 - O que são Dados Pessoais?
São informações que identificam ou podem identificar uma pessoa, como nome, telefone, e-mail, empresa em que trabalha e profissão.
03 - O que é Tratamento de Dados Pessoais?
Refere-se a qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, processamento ou eliminação.
04 - O que são Dados Pessoais Sensíveis?
São dados que exigem maior nível de proteção, como informações sobre origem racial ou étnica, religião, opinião política, saúde ou dados biométricos.
05 - A ACS trata Dados Pessoais Sensíveis dos clientes?
Não. A ACS realiza o tratamento apenas de dados cadastrais e de contato, não envolvendo dados pessoais sensíveis.
06 - Como é realizada a coleta dos Dados Pessoais?
A coleta ocorre diretamente com o titular, por meio de interações comerciais, comunicações (como e-mail e WhatsApp) e relacionamento com a empresa.
07 - A ACS cumpre a LGPD?
Sim. A ACS realiza o tratamento de dados em conformidade com a LGPD, adotando medidas de segurança e respeitando os direitos dos titulares, conforme descrito em sua Política de Privacidade.
08 - Onde a ACS armazena os Dados Pessoais?
Os Dados Pessoais podem ser armazenados em mídias físicas, dispositivos eletrônicos ou servidores no Brasil e no exterior, por meio de serviços de computação em nuvem. Em todos os casos, a ACS adota medidas de segurança para garantir a confidencialidade, integridade e proteção das informações.
09 - O que é a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)?
É o órgão responsável por regulamentar, fiscalizar e orientar o cumprimento da LGPD no Brasil.
10 - Quais são os meus direitos como cliente? Onde e como posso exercê-los?
Você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de dados
- Acessar seus dados
- Corrigir dados incompletos ou desatualizados
- Solicitar anonimização, bloqueio ou exclusão
- Revogar o consentimento
- Saber com quem seus dados foram compartilhados
Esses direitos podem ser exercidos mediante solicitação pelo e-mail: [email protected].
11 - Não quero mais ter um relacionamento com a ACS. Posso excluir meus Dados Pessoais?
Sim. Você pode solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento. No entanto, isso pode inviabilizar a continuidade da prestação de serviços.
12 - Por quanto tempo a ACS pode manter meus Dados Pessoais?
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas. Dados anonimizados podem ser armazenados por prazo indeterminado.
13 - Onde posso obter mais informações sobre Privacidade e Proteção de Dados?
Você pode entrar em contato com a ACS pelo e-mail [email protected] ou pelos canais oficiais disponíveis no site.
14 - Outras empresas ou terceiros terão acesso aos meus Dados Pessoais? Como isso é controlado?
Sim, quando necessário para atender às finalidades informadas. A ACS assegura que esse compartilhamento ocorre em conformidade com a LGPD, respeitando os princípios e garantias legais.
15 - Os meus Dados Pessoais são vendidos?
Não. A ACS não vende, comercializa ou compartilha dados pessoais para fins indevidos. O uso das informações é restrito às finalidades legítimas, comerciais e institucionais previamente informadas.
16 - A ACS possui plano para casos de vazamento de Dados Pessoais?
Sim. Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano, a ACS comunicará o titular e a ANPD, conforme previsto na LGPD.
17 - Não desejo mais receber e-mails informativos (newsletter). O que devo fazer?
Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, solicitando o cancelamento do envio pelo e-mail [email protected].
